Processo 70220/06
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 24/02/2006 08:28
Autuado em 24/02/2006 08:28
Oficio de encaminhamento 074/06
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Acórdão 115/2009 da Segunda Câmara, de 13/02/2009



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/02/2009 Acórdão   115/ 2009 Aprovar SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
04/02/2009 Acórdão   115/ 2009 Aprovar SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE ENÉAS MARQUES
Interessado VALMOR VANDERLINDE

Juntadas
DataDescrição
01/12/2008 09:15 do Protocolo nº 622856/08, referente ao recolhimento da aplicação financeira
29/10/2008 11:43 do Protocolo nº 563671/08, referente nova documentação
17/10/2008 11:45 do Protocolo nº 550677/08, referente ao pedido de cópias
27/10/2006 10:52 do Protocolo nº 368375/06, referente documentos de fls.587 a 602.
09/10/2006 16:14 do Protocolo nº 491045/06

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/02/2009 186 Acórdão nº 115/2009
07/11/2008 174 Despacho Processual Diverso nº 5716/2008
24/10/2008 172 Despacho Processual Diverso nº 5495/2008
03/10/2008 169 Despacho Processual Diverso nº 4649/2008
24/11/2006 76 Despacho Processual Diverso nº 2676/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/03/2009 11:29 DP Processo em remessa externa
10/03/2009 10:18 DP  
19/02/2009 08:43 S2C  
13/02/2009 10:46 SMPjTC  
06/02/2009 15:59 S2C  
04/02/2009 18:01 DG  
12/01/2009 10:08 SAUDI  
18/12/2008 14:56 SMPjTC Parecer nº 123/2009 - aprovação com ressalva regularidade com ressalvas
10/12/2008 15:42 DAT Instrução nº 9409/2008 - Regularidade das contas com ressalva.
25/11/2008 10:00 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 6452/2008 -
11/11/2008 11:23 SMPjTC Parecer nº 20151/2008 - Irregularidade pela irregularidade das contas apresentadas, adotando as medidas sugeridas pelo órgão técnico.
29/10/2008 17:19 DAT Instrução nº 8253/2008 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
25/09/2008 14:22 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 5495/2008 -
25/09/2008 14:22 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 5716/2008 -
25/09/2008 09:19 DP Informação nº 1876/2008 -
28/02/2007 17:29 SAUDI  
24/01/2007 08:32 SMPjTC Parecer nº 1207/2007 - desaprovação
06/09/2006 16:52 DAT Instrução nº 134/2007 - Ementa: IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Recolhimento de recursos ao Estado. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público do Estado.
30/03/2006 14:32 SAUDI  
01/03/2006 15:41 DAT Instrução nº 2534/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
24/02/2006 08:27 DP  

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